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Uniceub é condenado a unificar valor de créditos com base no menor preço

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Paulo Maluf não consegue fazer chegar ao STJ recurso contra "O Estado de S. Paulo"

Consumidor é responsável por danos causados no medidor de energia

Ministro concede liminar em favor de advogado preso

TST nega vínculo de emprego a diretor de sociedade anônima

Justa causa pode ser aplicada no curso de auxílio-doença

Superbox terá de indenizar grávida acusada de roubar carteiras de cigarros

OAB vai apurar a conduta dos advogados

Questões de Direito Administrativo

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Administrativo, extraídas da prova para ingresso na carreira da Magistratura do Estado de Minas Gerais.

Disputa por herança envolve pedido de exumação

Médico consegue anular portaria que o demitiu por falta de assiduidade

Mesmo sob sigilo, advogados podem ter acesso a inquérito

SDI-2 esclarece utilização do mandado de segurança

Acusado de não devolver bem penhorado tem prisão civil mantida pela Quarta Turma

Inquérito para apuração de falta grave. Estabilidade

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Proprietária de fazenda com foco de aftosa contesta decisão do TJMS

Supremo restabelece pensão até decisão sobre união estável entre pensionista e funcionário público